Sindicato entrega Pauta de Reivindicação da categoria

 

Nos dias 16, 23 e 24/04/15, foram realizadas Assembléias da categoria portuária potiguar, em Natal e Areia Branca/RN. Em seguida, no dia 29/04/15, o SINPORN entregou a Pauta de Reivindicação a diretoria da CODERN, a referida pauta foi amplamente discutida e, posteriormente aprovada pelos trabalhadores portuários do estado do Rio Grande do Norte que participaram da citada reunião. Para conhecimento de todos/as, segue abaixo os itens aprovados na pauta:

1-      Garantia e manutenção da data base em 1º de junho do corrente ano;

2-      Manutenção das cláusulas do acordo vigente, até que sejam firmados novos acordos;

3-      Estabelecimento de data limite para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, 2015/2016, até 31/07/2015;

4-      Reposição salarial pelo IPCA/IBGE (Indice de Preço ao Consumidor Amplo), como indicador inflacionário, compreendendo o período de 01/06/2014 a 31/05/2015, sendo aplicado em junho de 2015, independente do fechamento das negociações;

5-      Garantira a título de ganho real de um reajuste no percentual de 2% incidente sobre a tabela salarial;

6-      Reajuste do Tíquete Alimentação (tendo como referência o IPCA/Alimentação), Auxílio Educação e Diárias de Viagem da COERN no mesmo percentual estabelecido pelo IPCA/IBGE, conforme item “4”;

7-      Tornar “opcional” o recebimento de metade de Ticket Alimentação e a outra metade Ticket Refeição ou receber o valor do referido Ticket em dinheiro;

8-      Implantação do novo em PCCS até 31/07/2015;

9-      Elaboração de um novo e atualizado LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) para CODERN (Sede, Porto de Natal, GERTAB/terra e Terminal Salineiro de Areia Branca/RN);

10-  Portus: solução definitiva do passivo da empresa junto ao Instituto;

11-  Oferta imediata de um plano de previdência complementar para os empregados admitidos nos últimos concursos públicos;
12-  Isonomia no pagamento do empréstimo de férias para todos os empregados da Codern;

13-  Isonomia no pagamento do abono de férias no percentual de 50% para os empregados admitidos nos últimos concursos;

14-  Isonomia do anuênio para os empregados aprovados no último concurso;

15-  Pagamento em remuneração/dinheiro da Licença Remunerada dos empregados que não usufruíram deste benefício;

16-  Manutenção do auxílio educação depois da implantação do PCCS;

17-  Quando da concessão de Licença Remunerada, para os empregados lotados no Terminal Salineiro, que não seja descontado o Adicional de Embarque/Confinamento;

18-  Regulamentar no Acordo Coletivo de Trabalho o sistema de “permutas” dos empregados lotados no Terminal Salineiro de Areia Branca, tomando como base a Instrução de Serviço da CODERN nº 02/2012;

19-  Concessão de 50% (cinqüenta por cento) do Adicional de Embarque para os empregados que: a) desembarcarem após às 12 horas (meio dia); b) embarcarem e desembarcarem no mesmo dia;

20-  A CODERN deverá cumprir a Cláusula 21ª do ACT, ref. a jornada de trabalho, para os empregados da área de manutenção (eletricistas e mecânicos) do Terminal Salineiro, onde está escrito:  “..ficando estabelecido que a equipe que trabalhar numa semana no turno diurno, trabalhará na semana seguinte no turno noturno, inclusive a Guarda Portuária, salvo somente os engenheiros...”;

21-  A CODERN deverá manter “Lancha de Emergência” disponível 24 horas no Terminal Salineiro de Areia Branca/RN, conforme exigência do MPT (Ministério Público do Trabalho), através de TAC (Termo de Ajuste de Conduta);

22-   A CODERN deverá disponibilizar um transporte eficiente, rápido, seguro para troca dos turnos do Porto Ilha;

23-  Licença não remunerada por 01 (um) ano, podendo ser renovado por mais um, a exemplo do que ocorre com outras empresas públicas;

24-  Os empregados que não tem o plano de saúde Amil e possuem outro plano, poderão receber o mesmo valor que a CODERN paga aos funcionários que tem Amil, como ajuda de custo (para pagamento de outro plano);

25-  Contratação imediata de mais 01 (um) enfermeiro(a) para o Terminal Salineiro de Areia Branca;

26-  Aumentar o nº de permutas da GUAPOR de 04 (quatro) para 08 (oito) por mês.

A próxima etapa é iniciar o processo de negociação com o objetivo do fechamento do ACT 2015/2016  

" Nossas Conquistas só conseguimos com muita LUTA e UNIÃO ".

Fonte: SINPORN