Governo se comprometeu a não vetar e a base aliada a aprovar todas as mudanças de interesse dos trabalhadores na MP 595

Mobilização dos portuários conquista alterações na MP 595

21/03/2013

Escrito por: CUT Nacional(cut.org.br)

Depois de cinco reuniões e muitos debates com o presidente e relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o deputado José Guimarães e o senador Eduardo Braga, respectivamente, além de representantes do governo, conquistamos significativos avanços no capítulo relacionado aos direitos dos trabalhadores portuários.

Fechamos nesta quarta-feira (21), no Senado Federal, um acordo que contempla as reivindicações que apresentamos para o governo na última terça-feira. Com o acordo, suspendemos a greve marcada para o dia 25, pois o mesmo atende os interesses dos trabalhadores.

Com muita luta e mobilização, os trabalhadores portuários reivindicaram e nós conquistamos na mesa de negociação todos os itens sociais e de direitos dos portuários que constavam da pauta que entregamos para o relator da MP 595.

Constarão do texto da MP os seguintes itens da nossa pauta:

1 - toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores;

2 - proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários;

3 - garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade;

4 - garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde, que são prejudicados com a demora na aprovação do laudo pelo INSS, sejam rapidamente analisadas e liberadas;

5 - criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e da sociedade civil, para discutir permanentemente políticas de qualificação profissional dos portuários;

6 - será garantida na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos;

7 - também constará no relatório da MP, a determinação de que o Conselho de Autoridade Portuária terá representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%);

8 - encontra-se em tramitação no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, o reconhecimento das categorias profissionais diferenciadas que atuam nos terminais portuários, entre elas, estiva, bloco, vigilância de carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros;

9 - será inserida no texto a garantia da permanência da guarda portuária – a regulamentação será feita pela Secretaria dos Portos;

10 - além disso, conquistamos a não privatização das administrações portuárias.

A determinação da categoria portuária, que se mobilizou e exigiu que os direitos dos trabalhadores fossem levados em consideração, garantiu a abertura da mesa de negociações que culminou com o acordo firmado nesta quarta-feira, que representa um avanço significativo nas negociações, do ponto de vista dos trabalhadores portuários. Temos um documento que garante que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e ampliados. Tivemos conquistas sociais enormes, como no caso das aposentadorias. Além disso, a conquista da negociação coletiva fortalece a organização sindical e garante os direitos dos trabalhadores.

São Paulo, 21 de março de 2013.

Vagner Freitas                                                                Eduardo Guterra

Presidente Nacional da CUT                      Presidente da Federação Nacional dos Portuários

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