MP 595 será votada hoje na Comissão Mista do Congresso Nacional - dia histórico

PORTUÁRIOS EM BRASÍLIA, DEFENDENDO O NOSSO MERCADO DE TRABALHO

Hoje, 24.04.2013, será mais um dia muito importante para os portuários/as do Brasil. Será votado, na Comissão Mista, o relatório do Senador Eduardo Braga, referente a MP 595. As centrais sindicais, as federações e os sindicatos tiveram até aqui um papel fundamental em todo o desenrolar desse processo. Foram muitas reuniões e negociações, paralisações bem articuladas, enfrentamento, discussões e debates. As vitórias obtidas até agora, são os frutos de todo esse esforço, trabalho e capacidade de negociação dos dirigentes que representam os portuários/as nacionalmente. O jogo não acabou ainda, falta ainda a votação no plenário da Câmara e do Senado, e o processo só terminará quando a presidenta Dilma, sancionar e transformar o projeto de lei de conversão, na nova Lei dos Portos. Até agora, passamos por etapas importantes com conquistas históricas, porém a luta continua. POR ISSO COMPANHEIROS/AS, CONTINUEMOS ATENTOS, A LUTA NÃO PARA, CONTINUA SEMPRE. 

(Silvano - SINPORN)

Abaixo transcrevemos a íntegra do artigo publicado pelo companheiro Eduardo, presidente da nossa FNP, demonstrando os avanços e conquistas até aqui obtidos.

O acordo com governo federal sobre a MP 595/12 foi um avanço

 

Após intensa mobilização reivindicando alterações na Medida Provisória 595/12, denominada MP dos Portos, conseguimos junto ao governo federal um acordo histórico que aponta para mudanças importantes tanto na relação capital x trabalho, quanto nas questões relacionadas à gestão pública dos nossos portos. O acordo foi fechado com o relator da MP, o senador Eduardo Braga, e o presidente da comissão, o deputado José Guimarães.

Fizeram parte da construção desse consenso além da Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos, outras federações portuárias e centrais sindicais.  Tivemos ainda a participação direta da Secretaria – Geral da Presidência da Republica, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Portos, Casa Civil da Presidência da Republica. Na ocasião, os representantes desses órgãos do governo federal reafirmaram o compromisso da presidenta, Dilma Rousseff, de não vetar as alterações acordadas com os portuários, durante a sanção da lei de conversão.

O acordo com certeza representou um avanço importante, tendo em vista seu impacto nas condições de trabalho da categoria em todos os portos nacionais.  Sabíamos desde o inicio do debate, a importância de termos um projeto para melhorar a Infraestrutura de Logística e Transporte no Brasil, um dos pilares mais importantes para dar sustentabilidade ao modelo econômico adotado pelo governo brasileiro.

Sabíamos que ao propor mudanças neste setor, a presidenta Dilma demonstrava a preocupação com o crescimento do Brasil, com a nossa economia, com a geração de empregos e em acelerar o processo de modernização dos nossos portos. Em momento nenhum fomos contra as iniciativas, pois sempre tivemos a consciência dos desafios (não gargalos) que precisam ser enfrentados, muitos em função da falta de investimentos, de planejamento, e o abandono por parte dos governos que antecederam ao governo do presidente Lula. A criação da Secretaria de Portos foi o marco fundamental para um novo olhar no setor portuário brasileiro.

O nosso alerta contra pontos da MP, sempre, teve como objetivo ajudar a presidenta Dilma a não cometer erros, aprovando uma legislação para um setor tão complexo, que inclusive duraria tempo inestimável, como foi a Lei 8.630/93. No momento, a MP sofre críticas dos empresários e principalmente de governadores que tentam, a qualquer custo, embutir no debate a eleição presidencial de 2014, dificultando um verdadeiro diálogo sobre o tema “Portos do Brasil”.

 Então, ficou claro e evidente que estávamos certos, pois, percebe-se claramente os interesses econômicos e principalmente, político eleitoral, provocando debates acalorados entre os diversos setores, inclusive ameaçando a aprovação da MP, o que poderá transformar a riqueza de todo este debate e iniciativas importantes em uma mera perda de tempo, o que seria uma frustração.

Um tema com esta amplitude, envolvendo interesses conflitantes para ser enfrentado, vencido e convencido, passou por diversas iniciativas, contando com diversas forças políticas, , com a nossa capacidade de organização e, principalmente, com boa vontade política do governo federal, que corrigiu a tempo o posicionamento, sob os nossos consistentes argumentos.

O detalhamento dos resultados das negociações está sendo preparado pela nossa subseção do Dieese e logo será publicado. Mas da experiência desta negociação pode-se sinalizar alguns elementos para outras categorias que podem passar por desafios similares, em função de mudanças nos marcos regulatórias. Um elemento fundamental foi a unidade na ação e na estratégia entre as diferentes entidades sindicais, inclusive, com o cuidado para que ficasse claro para a sociedade a nossa agenda sindical, elaborando pautas compostas de forma coletiva, identificando pontos estratégicos na defesa dos interesses dos (as) trabalhadores (as) do sistema portuário. E finalmente, a execução de ações sindicais unificadas e previamente coordenadas que conseguiram abrir o caminho para a negociação com o governo (paralisações e assembleias nacionais, trabalho nas bases no sentido de articular e conscientizar a categoria), assim como a efetiva participação nos espaços de diálogo e reivindicação com o governo (audiências públicas, mesa de diálogo, reuniões com diversos representantes do governo).

Ressaltamos ainda que a participação da CUT foi imprescindível, principalmente, ao abordar o assunto diretamente com a presidenta Dilma, demonstrando a preocupação e propondo o diálogo para evitar os conflitos entre o governo e a nossa base social que com certeza apoiou maciçamente a eleição presidencial. A participação direta do presidente da Central Vagner Freitas nas reuniões com parlamentares do PT, Ministérios, Casa Civil, e na negociação direta com o Parlamento foi fundamental para que obtivéssemos o que perseguimos de fato desde o começo, um Acordo.

Sabemos que a garantia do que foi negociado só teremos quando a lei for aprovada e sancionada pela Presidência da República, mas de qualquer forma, todo o processo já foi uma conquista.

Eduardo Guterra

Presidente da Federação Nacional dos Portuários