Senador Eduardo Braga confirma entendimento acordado com portuários sobre MP 595

Relator da MP 595 reafirma acordo feito com trabalhadores portuários

 

Na reunião que desmentiu boatos, Guterra fez um alerta: “não vamos permitir que os portuários sejam usados como massa de manobra para defender interesses dos patrões”

 O senador Eduardo Braga, relator da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, disse nesta quarta-feira (10), em Brasília, que o governo não vai, em hipótese alguma, voltar atrás no acordo feito com os representantes dos trabalhadores na reunião realizada no dia 21 de março.

A afirmação foi repetida mais de dez vezes durante reunião do senador com representantes de todas as federações de portuários do Brasil. Braga disse categoricamente que o governo nunca pensou em desfazer o acordo, como foi publicado esta semana por um jornal de circulação nacional.

Segundo o senador, o relatório final sobre a MP 595 ainda não foi escrito porque não existe acordo do governo os empresários e dos governadores. Os empresários querem antecipar a renovação dos contratos firmados em 1993. Esses contratos têm duração de 25 anos e podem – ou não – ser renovados por mais 25. Além da antecipação da renovação, eles querem manter a vigência do período que falta para o fim dos contratos e também assegurar a possibilidade de renovação por mais 25 anos. Até agora, o governo não aceita a antecipação nesses termos.

Na reunião realizada ontem no gabinete do senador Eduardo Braga, os representantes CUTistas reiteraram o compromisso firmado durante o processo negocial instituído pelo governo e pelo relator, onde foi possível a construção desse acordo. Na ocasião, os dirigentes da CUT também alertaram os parlamentares sobre a defesa dos patrões feita por alguns sindicalistas. Deixaram claro que esse é um problema dos empresários e dos governos estaduais e que devem ser resolvidos em seus respectivos fóruns de negociação – o governo federal ou com o Congresso Nacional.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP-CUT), Eduardo Guterra, não aceitou a manipulação. Segundo ele, a CUT e a FNP não vão permitir o uso dos trabalhadores portuários como massa de manobra para defender interesses estranhos à categoria. O papel dos sindicalistas, afirmou Guterra, é defender os interesses da categoria e não dos patrões.

“Estamos aqui para defender nossas reivindicações e não a dos patrões”, concluiu enfaticamente o dirigente CUTista.

Mais uma vez o senador Eduardo Braga reafirmou que o acordo feito com os trabalhadores é consenso e não vai mudar nada nem da parte do governo nem da comissão.

 ”A chance de mudança é zero”, afirmou o senador.

O ACORDO

No dia 21 de março, depois de cinco reuniões e muitos debates com o presidente da MP 595, deputado José Guimarães; e o senador Braga, além de representantes do governo, representantes da CUT e das demais centrais sindicais fecharam um acordo que contempla as reivindicações apresentadas ao governo: itens sociais e de direitos dos portuários.

Constarão do texto da MP os seguintes itens da nossa pauta:

- toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores;

- proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários;

- garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade;

- garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde, que são prejudicados com a demora na aprovação do laudo pelo INSS, sejam rapidamente analisadas e liberadas;

- criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e da sociedade civil, para discutir, permanentemente, políticas de qualificação profissional dos portuários;

- será garantida na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos;

- também constará no relatório da MP, a determinação de que o Conselho de Autoridade Portuária terá representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%);

- encontra-se em tramitação no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o reconhecimento das categorias profissionais diferenciadas que atuam nos terminais portuários, entre elas, estiva, bloco, vigilância de carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros;

- será inserida no texto a garantia da permanência da guarda portuária – a regulamentação será feita pela Secretaria dos Portos;

- além disso, conquistamos a não privatização das administrações portuárias.

Por Marize Muniz - FNP