CUT IMPEDE VOTAÇÃO DO PL 4330 E CÂMARA FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

A sessão que votaria, nesta terça-feira (03/09/13), o PL 4330, da terceirização, foi cancelada. “Essa é mais uma vitória dos trabalhadores, da mobilização. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em frente ao Congresso Nacional, após o cancelamento. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara

Foto de Nelson Canesin

Por volta das 14h30, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes da CUT. Usaram violência, gás de pimenta para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado. presidente nacional da CUT deixou o local para tentar liberar cutistas que foram presos durante a manifestação.

O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus (foto), diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. “A polícia me empurrou, me jogou no chão. Eu cai, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais”, controu o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. O dirigente se diz já acostumado à trruculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.

Após o cancelamento da sessão, dirigentes e a militância da CUT se dirigem ao acampamento montado em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tem apoio dos empresários e amplia a precarização do trabalho terceirizado. Segundo Vagner Freitas, os manifestantes permanecerão acampados no local para acompanhar uma possível votação e pressionar os parlamentares pelo voto contrário ou retirada do projeto da CCJ.

Mais cedo, antes da confusão, Vagner Freitas tentou negociar a entrada de uma representação para acompanhar a sessão da votação do PLi 4330.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização”, disse Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, ao relatar que o cenário fora e dentro do Congresso era de terror contra os sindicalistas.

Sob pressão da CUT, presidente da Câmara diz que PL 4330 só será votado após audiência pública

04/09/2013

Requerimento de urgência sobre projeto da terceirização não irá para pauta

Escrito por: Luiz Carvalho

Em reunião que terminou há pouco e contou com participação da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido.

Durante o encontro em Brasília, o parlamentar afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apontou que a decisão é resultado da pressão da CUT, que enfrentou a truculência da segurança (cliquei aqui e aqui para ler) da Câmara para defender os interesses dos trabalhadores.

“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora lutares que o projeto seja retirado da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, explicou.

Pressão nos estados – Graça ressaltou também que a proposta apresentada pelos líderes partidários nesta manhã, de retirar o texto do PL da CCJC para enviar direto ao plenário, pode prejudicar  o debate.  

A dirigente reforça que a mobilização da CUT nos estados permanecerá. “A orienteção é fortalecer e aumentar a articulação com debates nos estados para que os deputados votem contra esse projeto que retira direitos da classe trabalhadora”, ressaltou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 ? De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.  

Fonte: CUT