Assembléia delibera para SINPORN entrar com ação para recuperar perdas do FGTS

Troca de turno dos portuários/as em Areia Branca/RN, em 01/11/13

CATEGORIA AUTORIZA AÇÃO JUDICIAL PARA REPOSIÇÃO DO FGTS

Em assembléias realizadas em Natal e Areia Branca, nos dias 28, 31/10 e 01/11/13, a categoria autorizou o sindicato entrar como substituto processual, com uma ação para a reposição das perdas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nas assembléias houve a participação do Advogado Lourinaldo Lima, representante do escritório Advogados Associados Gondim e Marques, que presta assessoria jurídica para o sindicato. O Dr. Lima fez uma explicação resumida sobre as defasagens ocorridas no FGTS, da possibilidade de vitória da ação judicial, dos riscos com relação a "modulação da decisão" que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode adotar (limitando ou até mesmo zerando a retroatividade do período das perdas do fundo de garantia) e, ao final, argumentou que o direito é bom, e por isso vale a pena tentar buscar judicialmente.

AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO A CUT

Na mesma assembléia também foi autorizada a filiação a CUT (Central Única dos Trabalhadores), conforme já havia sido deliberado no Congresso da FNP, em agosto/2010, em Brasília-DF. Durante a assembléia, o presidente do sindicato, Silvano Barbosa, fez uma exposição de motivos da importância da filiação do SINPORN a CUT, citando, entre outros, a parceria da FNP com a CUT, o papel fundamental da CUT/FNP nas alterações das emendas favoráveis aos trabalhadores na nova lei dos portos, 12.815/13, da luta incansável da CUT contra o PL (Projeto de Lei) 4330 que prevê a terceirização das atividades fins das empresas, além de ser a maior central sindical do país e ainda ter um grande poder político e de mobilização nacional.

PCCS E ACORDO COLETIVO

Nos assuntos gerais o presidente do SINPORN, fez um relato da situação do PCCS, quando foi informado que, por sugestão do representante dos trabalhadores no CONSAD, Silvano Barbosa, ficou determinado pelo conselho que até 31/12/13, deverá ser apresentada a diretoria da Codern uma nova proposta de PCCS para a Companhia. Com relação aos ACTs 2012/2013 e 2013/2014, foi feita uma exposição da situação e das razões pelas quais os mesmos ainda não foram fechados e assinados.

Fonte: Diretoria do SINPORN