Na próxima terça-feira (19), presidentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes da guarda portuária se reunirão na Secretaria de Portos, com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, e com equipe técnica da Secretaria. Os principais itens da pauta da reunião são: Regulamentação da Guarda Portuária; Acordos Coletivos e Plano de Cargos e Salários.
Ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira (Foto: Desenbahia)
Os trabalhadores reivindicam ainda a instalação do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, previsto no Decreto 8.033 que regulamentou a Lei dos Portos, a oferta de qualificação via Programa Nacional de Treinamento e Capacitação (Pronatec), a definição da composição do Órgão Gestor de Mão Obra (OGMO), entre outros aspectos relacionados ao OGMO. Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, é preciso também estabelecer o quanto antes os parâmetros de acesso à Aposentadoria Especial e benefício assistencial diferenciado.
Também está na pauta de reunião do dia 19, a normatização do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que atua como fórum consultivo, de regulamentação e supervisão, e Conselho de Administração (Consad), órgão de consulta interna das Companhias Docas.
Fonte: texto adaptado da Assessoria de Comunicação da FNP
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