sábado, 26 de abril de 2014

Novo CAP - Conselho de Autoridade Portuária dos portos de Natal e Areia Branca foi constituído


Representantes dos trabalhadores no CAP  da direita para a esquerda: Lenilton, Eleilton, Silvano e Márcio.
Nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano, através de reunião realizada na sede da CODERN, foi constituído o novo CAP (Conselho de Autoridade Portuária), dos portos de Natal e Areia Branca. Conforme determina a nova Lei dos portos, nº 12.815/2013, o CAP tem caráter consultivo da administração do porto, podendo sugerir alterações do regulamento de exploração do porto e no plano de desenvolvimento e zoneamento da área portuária, sugerir ainda medidas para atração de cargas, medidas para promover racionalização e otimização do uso das instalações portuárias, além de outras medidas e ações de interesse do porto.

Reunião do CAP com seus respectivos membros
Representam os trabalhadores portuários avulsos no CAP, os companheiros Lenilton Caldas e Eleilton (Vavá), ambos, presidente e diretor tesoureiro, respectivamente, do sindicato dos estivadores do RN. Enquanto que representando os demais trabalhadores portuários (empregados), estão os companheiros Silvano Barbosa e Márcio Gomes, presidente e diretor secretário, respectivamente, do SINPORN - Sindicato dos Portuários do RN. Os trabalhadores portuários citados foram indicados, para esse conselho, por suas respectivas federações, FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e FNP (Federação Nacional dos Portuários).
Na nova composição do CAP a distribuição das vagas, em atendimento a Lei 12.815/13, tem a seguinte proporção:
I - 50% (cinquenta por cento) de representantes do poder público;
II - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes da classe empresarial; e

III - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes da classe trabalhadora.

A manutenção do CAP na nova lei dos portos foi fruto de um trabalho muito bem articulado e negociado com a participação dos representantes das três federações da orla portuária, junto aos parlamentares federais e governo, destacando-se as ações do companheiro Eduardo Guterra, presidente da FNP.

Fonte: SINPORN

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