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| FOTO 1: Assembléia da categoria - turno da sexta 04/04/14 |
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| FOTO 2: Assembléia da categoria - turno da quinta 03/04/14 |
ACT's (Acordos Coletivos de Trabalhos)
A diretoria do Sindicato dos Portuários do RN, realizou Assembléia nos dias 27/03 e 04/04/14, para tratar de assuntos relacionados a data base da categoria e outros temas. Depois dos esclarecimentos e discussões a categoria autorizou o sindicato a assinar o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2013/2014. Em seguida foi tirada a pauta de reivindicações do ACT 2014/2015. O presidente do Sindicato, Silvano Barbosa, relatou ainda que o ACT 2012/2013, está no DEST (Ministério do Planejamento) em fase de aprovação. O presidente do sindicato esclareceu ainda que, enquanto não for assinado os citados acordos que estão em aberto, prevalece em vigor o último assinado, conforme determina a Súmula 277 TST, ou seja, atualmente o ACT em vigor é o de 2011/2012.
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| FOTO 3: Assembléia da categoria - turno da sexta 04/04/14 |
OUTROS ASSUNTOS
Na oportunidade foram tratados e debatidos outros assuntos de interesse da classe portuária, tais como: PCCS a categoria foi informada que o Plano de Cargos foi apresentado ao CONSAD, sendo que este conselho fez algumas sugestões/recomendações e, por isso, ainda não aprovou o referido plano. Outro tema abordado pela diretoria do sindicato foi o andamento da ação para recompor as perdas do FGTS. O presidente informou que a Caixa Econômica Federal, recorreu da nossa ação judicial, porém o escritório que advoga para o sindicato já tomou as devidas providências e apresentou as contrarazões em contraponto ao recurso da CEF. Por fim, também foi discutido com a categoria sobre a questão do PORTUS, quando na oportunidade o presidente do sindicato comunicou aos presentes a respeito da prorrogação da intervenção desse instituto até 31 de maio de 2014, conforme publicação da portaria da PREVIC.
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| FOTO 4: Assembléia da categoria - turno da quinta 03/04/14 |
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