O governo lança hoje consulta pública com a sugestão de alteração das
fronteiras - chamadas de poligonais - de 17 portos organizados, conforme
antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Ao
contrário do que temia parte da iniciativa privada, os novos desenhos
propostos pela Secretaria de Portos (SEP) não avançarão em áreas
particulares nem englobarão terminais de uso privado, os chamados TUPs. "Não
existe essa diretriz", disse fonte do governo.
A consulta ficará disponível no site da SEP por 30 dias, onde constarão o
atual desenho e a sugestão de alteração para os seguintes portos: Porto
Velho (RO), Salvador, Aratu e Ilhéus, (BA), Barra do Riacho (ES), Cabedelo
(PB), Recife (PE) Santana (AP), Angra dos Reis, Forno e Niterói (RJ), Natal
e Areia Branca (RN), Porto Alegre, Pelotas e Estrela (RS) e Laguna (SC).
A maioria dos portos públicos já conta com um decreto delimitando sua
fronteira, mas os limites de 17 deles estavam definidos em antigas
portarias, da época em que os portos estavam sob gestão do Ministério dos
Transportes. A Lei dos Portos determinou que o governo adaptasse as
poligonais em até um ano, prazo completado ontem. Não há previsão de
sugestão de alteração para os 20 outros portos que já contam com decreto.
Fonte: Valor Econômico/acesso Portos e Navios
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