sexta-feira, 11 de julho de 2014

Governo envia Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aporte financeiro do Portus

Companheiros/as, abaixo transcrevemos na íntegra email recebido do presidente 
da nossa Federação, o companheiro Eduardo Guterra, sobre o aporte através de PL (projeto de lei) de mais 333 milhões para o Portus, fundo de previdência privada dos portuários, feito pelo Governo Federal. 
Boa leitura.

 " Companheiros,

Há alguns dias, informamos que estava para sair um Projeto de Lei, autorizando o crédito de 333 milhões, como pagamento de parte da dívida da União com o PORTUS. Então, hoje saiu publicado no Diário Oficial da União, Despacho da Presidenta da República com a seguinte mensagem:

N.º 187, de 9 de julho de 2014. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidencia da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. (destaques nosso)

Dessa forma, o governo está cumprindo com o compromisso anteriormente informado. Somando-se aos 400 milhões, do governo Lula, teremos 733 milhões aportados ao PORTUS, o que significa “fôlego” para trabalharmos na equação que proporcione ao PORTUS o equilíbrio financeiro necessário aos seus compromissos sociais e fiscais.

Agora, começamos com uma nova etapa que é o trabalho no Congresso Nacional, para que parlamentares desavisados e contrários às propostas do governo federal, não frustrem essa nossa alegria, de pensarmos um PORTUS saudável e sustentável, honrando seus compromissos.

Eduardo Guterra
Presidente da FNP "

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