COMUNICAÇÃO CONJUNTA DAS TRÊS FEDERAÇÕES PORTUÁRIAS

Portuários/as farão pressão para manter o acordo feito com governo e relator da MP 595

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA, VIGIAS PORTUÁRIOS, TRABALHADORES DE BLOCO, ARRUMADORES E AMARRADORES DE NAVIOS, NAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS – FENCCOVIB

 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS – FNP

 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE

COMUNICAÇÃO-CONJUNTA DE 12 DE ABRIL DE 2013.

ASSUNTO: PARALISAÇÃO NACIONAL NO DIA 19/04/2013

Companheiros/as:

Em reunião, no último dia 10, com Relator e Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, o mesmo reafirmou – embora verbalmente - que, independente do que se venha a negociar com outros grupos interessados em fazer alterações na MP,  o Governo, a Relatoria e as Lideranças do Governo na Câmara e no Senado estão garantindo integralmente o acordo feito com relação aos pleitos dos trabalhadores. Foi enfatizado, ainda verbalmente, pelo Líder do Governo, que a Presidente está comprometida em não vetar qualquer item que compõe o referido acordo. Tal informação foi feita aos representantes das comissões de negociação das três federações, na presença alguns dirigentes sindicais.

Lembramos que, com as referidas conquistas, estamos conseguindo alguns avanços  consideráveis em relação à Lei nº 8.630. São os casos da nossa aposentadoria específica (especial), garantia de negociação (categoria profissional diferenciada) e trabalho fora do porto organizado, manutenção da Guarda Portuária, modificação no texto que trata da concessão das Administrações Portuárias, entre outros. Ou seja: além de estarem sendo preservado – e até ampliado – nosso mercado de trabalho, os nossos sindicatos estão sendo fortalecidos.

Entretanto, para consolidar tais entendimentos, o Relatório deve ser submetido e aprovado pela Comissão Mista da MP 595. Para tanto, o Governo e o Relator devem ainda negociar com outros dois segmentos. No caso, com os empresários que, apoiado por parlamentares, defendem que sejam adotadas diversas alteração na referida MP e possivelmente pleitos contra os trabalhadores, assim como com representantes de Estados e Municípios delegatários de portos públicos. Tais negociações não estão avançando devido a conflitos de entendimentos entre as partes, existentes até o momento.

A referida dificuldade de negociação está nos preocupando. Isto porque, tal fato poderá obstaculizar a provação do Relatório na Comissão Mista. E, com isto, corremos risco em relação à concretização dos consideráveis avanços que conseguimos nas nossas negociações. Isto se agrava ainda mais com o prazo para votação do Projeto de Lei de conversão da MP, na Câmara e no Senado, que vence no dia 16 de maio. Isto não ocorrendo, ela (MP) perderá sua eficácia.  Ou seja: estamos também correndo contra o tempo.

Por outro lado, caso o Relatório a ser apresentado até o dia 17 não venha a contemplar todos os pleitos dos trabalhadores objeto da negociação, ou se as federações vierem a receber comunicado oficial do Governo tornando sem efeito o Acordo, ficam os sindicatos orientados a realizarem uma paralisação em todos os portos por 24 (vinte e quatro) horas, inicialmente, a partir do primeiro turno de trabalho do próximo dia 19 de abril (sexta-feira).

Como a responsabilidade jurídica do movimento paredista recai sobre o sindicato, pedimos que os companheiros presidentes adotem, imediatamente, todas as providências cabíveis na forma da lei de greve e dos estatutos da entidade, para a efetivação do movimento. Lembramos aos companheiros que, conforme deliberações dos sindicatos em Plenárias anteriores, as categorias já se encontram em estado de greve, fato este que, em muitos casos, já foram comunicados ao setor patronal.

Finalmente, convidamos a todos os sindicatos, representados por suas direções, a comparecerem em Brasília nos próximos dias 17 e 18, quando esperamos seja realizada a reunião da Comissão Mista da MP 595 que irá apreciar e votar o Relatório do Senador Eduardo Braga e as inúmeras emendas destacadas.

Ficam também os companheiros CONVOCADOS a participarem de uma Plenária Conjunta que será realizada no dia 18 de abril corrente, a partir das 18h30, em local a ser  informado posteriormente, tendo como pauta a avaliação da votação da Comissão e a mobilização nacional.

            As federações permanecem vigilantes e em contato com o Governo, Relator e sua assessoria, bem como estarão transmitindo, a qualquer momento, as informações  necessárias e complementares, sobre o assunto relacionado a esta Comunicação.