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| Senador Eduardo Braga, relator da MP 595 |
Companheiros/as, fomos comunicados pela nossa Federação que o relatório da Medida Provisória 595/12, que estava previsto para ser votado hoje na comissão mista (senado e câmara), dia 10/04/13, foi adiado. Conforme conversa que mantivemos com o presidente da FNP, o companheiro Eduardo Guterra, e baseado nos contatos que a diretoria da nossa federação manteve com representantes do Governo Federal, "o acordo feito com os trabalhadores portuários/as permanece inalterado".
O motivo do adiamento foi por falta de acordo com a classe empresarial ligada aos portos, que pleiteia a prorrogação dos atuais contratos dos arrendamentos por mais 10 anos, e também por conta do conflito com os governos estaduais que detém hoje portos delegados (Porto de Recife, Porto de Paranaguá, Porto de Cabedelo, Porto de Rio Grande, entre outros) .
Não foi marcada ainda uma nova data para apresentação do relatório do senador Eduardo Braga. A validade da MP é até o dia 16/05/13, entretanto ela não pode ser mais reeditada. A MP deverá passar pela comissão mista, e posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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