A MP 595 está se aproximando da reta final. A medida deixará de ser provisória e será a nova lei dos portos. Os sindicatos e as federações dos portuários, com muita luta, conseguiram inserir algumas alterações na nova regulamentação do sistema portuário. Essas alterações negociadas com o governo estão todas direcionadas na manutenção do mercado de trabalho dos portuários/as.(Silvano-SINPORN)
Vejam abaixo texto transcrito do site da FNP:
Portuários vêm a Brasília acompanhar a entrega do relatório da MP dos Portos
Dirigentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) estarão em Brasília, na próxima semana de 9 a 11, para acompanhar os trabalhos da comissão mista da chamada MP dos Portos (MP 595/12) que cria um novo regulamento para o setor. A previsão é que o senador Eduardo Braga relator da matéria apresente seu relatório na quarta-feira (10/4).
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, esse é um momento fundamental para os portuários. “É importante estarmos alertas para que consigamos consolidar as nossas conquistas nesse processo de mudança da legislação portuária”, disse Guterra.
Motivo de uma paralisação nacional da categoria no dia 22 de fevereiro, a tramitação da Medida Provisória 595/12 no Congresso Nacional tem sido marcada por mobilização e protesto dos portuários com intuito de assegurar que direitos trabalhistas sejam mantidos.
Após diversas reuniões com o relator da MP e representantes do governo federal, os trabalhadores conseguiram acordo para alterar vários pontos da Medida Provisória 595/12. Os portuários esperam que as mudanças constem no relatório a ser entregue na próxima semana. Entre elas a não privatização da gestão portuária, a representação dos trabalhadores pelo sindicato dos portuários, a proibição do trabalho temporário, a manutenção da guarda – portuária e da multifuncionalidade e o respeito à convenção 137 da OIT.
“O acordo é um avanço. A MP precisa de mudanças do jeito que está ela não deixa clara a questão da relação de trabalho” defendeu Guterra.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP
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