SINPORN realizou assembléia extraordinária em Areia Branca e Natal para data base da categoria

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ACORDO COLETIVO 2013/2014

A diretoria do SINPORN, realizou recentemente assembléia extraordinária em Areia Branca e Natal, conforme edital de convocação publicado em 23 de abri de /2013, para a retirada da pauta do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), para o período de 01 de junho de 2013 a 31 de maio de 2014. Através do ofício 032/2013, o sindicato enviou os seguintes itens da nossa pauta, retirados das assembléias:

1. Garantia e Manutenção da data base em 1º de junho do corrente ano;
2. Garantia de que as cláusulas do acordo vigente permanecerão inalteradas até que sejam firmados novos acordos, conforme estabelece a Súmula 277 TST;
3. Fica estabelecido que o índice de preço ao consumidor amplo (IPCA-IBGE) será o indicador inflacionário, compreendendo o período de 1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013, reajuste necessário em junho/2013;
4. Isonomia no pagamento do abono de 50%, da remuneração das férias para todos os empregados;
5. Reajuste do ticket alimentação, passando o valor mensal para R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo um valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), sendo opcional para o empregado escolher entre o ticket alimentação e/ou ticket refeição;
6. Reajuste do auxilio educação no mesmo percentual do IPCA-IBGE, conforme item “3”;
7. Concessão de 20 (vinte) tikets/mês alimentação e/ou refeição por mês, a partir de junho/2013; 25 (vinte e cinco) tikets/mês a partir de junho/2014 e 30(trinta) tikets/mês a partir de junho/2015; para os empregados lotados no Terminal Salineiro de Areia Branca;
8. Concessão de licença remunerada, sem a perda do adicional de embarque, para os empregados lotados no Terminal Salineiro de Areia Branca e/ou receber em remuneração por licença não tirada;
9. Concessão de 50% (cinqüenta por cento) do Adicional de Embarque para os empregados nas seguintes condições:
1. que desembarcarem após as 12:00 horas do dia;
2. que embarcarem e desembarcarem no mesmo dia.
10. Implantação de um plano de previdência complementar privada para os empregados da Codern;
11. Concessão de gratificação de 5% (cinco por cento), do salário base, para os empregados que fizerem parte de comissão permanente ou não, da Codern, e enquanto durar as suas atribuições na comissão;
12. Conceder empréstimo de férias para todos os funcionários da CODERN, inclusive aumentando de 06 (seis) para 10 (dez) as parcelas da devolução do referido empréstimo;
13. Inclusão na cláusula 10ª (décima), do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), do parágrafo terceiro com a seguinte redação: “Será disponibilizado para troca de turno do pessoal lotado no Terminal Salineiro de Areia Branca, um transporte marítimo que ofereça condições de segurança, higiene e conforto, nos percursos entre Areia Branca/Terminal Salineiro/Areia Branca, conforme normativo da Marinha do Brasil e  Capitania dos Portos do RN”.

ACORDO COLETIVO 2012/2013

Ainda não está assinado o ACT 2012/2013. No entanto, os portuários do RN já receberam as vantagens de natureza financeira (reajustes no salário, no vale alimentação, auxílio educação e a isonomia do desconto do plano de saúde).
O ACT não foi assinado porque o SINPORN não está concordando com a condicionante do DEST, que está querendo excluir as cláusulas 4ª (promoção a cada 2 anos); 24ª. (empréstimo de férias) e o parágrafo 4º da cláusula 31ª (recolhimento referente ao fome zero). Deixamos claro o posicionamento da nossa entidade para a Codern, através do Ofício 034/13-SINPORN, quando enfatizamos que "as referidas cláusulas já fazem parte do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) há muitos anos e a retirada das mesmas seria um retrocesso enorme para os portuários do Rio Grande do Norte."  Portanto, o SINPORN está trabalhando para resolver esse impasse com a Codern /DEST.