Uma boa notícia, a proposta do Plano de Cargos Carreiras e Salários da CODERN, deu um passo importante. Após ser analisado por técnicos da Secretaria de Portos - SEP, da Presidência da República, foi dado parecer favorável ao PCCS e foi enviado para o DEST (do Ministério do Planejamento), através do Ofício nº 295/2015-SECEX/SEP/PR.
O DEST, deverá fazer uma análise minuciosa e detalhada do Plano de Cargos, pois é o órgão que de faz a última revisão/correção dos planos de cargos e salários das mais de 150 empresas estatais do Governo Federal. Continuaremos monitorando e cobrando agilidade na implantação desse PCCS que é tão sonhado por nosso sindicato e pela classe portuária potiguar. A LUTA CONTINUA, SEMPRE !!!
O PCCS - Plano de Cargos Carreiras e Salários, que foi enviado pela CODERN a SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República, desde o dia 16/09/14, estava sendo analisado pelos técnicos dessa secretaria. A SEP, durante sua análise, enviou um ofício para a CODERN, solicitando esclarecimentos e envio de várias informações e documentos. A CODERN, por sua vez, encaminhou as informações e os documentos que foram solicitados em 11/11/14. Os documentos citados foram entregues na SEP, à época, em mãos pelos diretores da CODERN, nas duas ocasiões, tanto em 16/09/14, como em 11/11/14.
A PERGUNTA PRINCIPAL:
Em quanto tempo o DEST deverá aprovar nosso PCCS ? não sabemos, pois houve e há variações de tempo em aprovação de plano de cargos. No entanto, faremos o que estiver ao alcance do sindicato para aprová-lo com a maior brevidade possível.
Para entendermos o que é, e o que faz o DEST, elaboramos abaixo perguntas e respostas sobre este órgão governamental.
O que é DEST ?
RESPOSTA: DEST significa DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - subordinado ao Ministério do Planejamento.
Quais as competências e atribuições do DEST ?
RESPOSTA: Entre outras coisas, e de forma bem resumida, cabe ao DEST:
- promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho;
- manifestar-se também sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais: propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais, de quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho, programa de desligamento de empregados, planos de cargos e salários, criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração e participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas;
- remuneração dos administradores e conselheiros, bem como a participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas;
Fonte: SINPORN
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