Plataforma CUT da Classe Trabalhadora

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) que representa mais de 3.800 entidades filiadas, neste mês de fevereiro, distribuiu nos gabinetes dos deputados e senadores um documento chamado de "Plataforma CUT da Classe Trabalhadora", onde está registrado as principais bandeiras de luta dessa entidade para essa próxima legislatura 2015/2018. Abaixo, segue documento CUTista entregue aos excelentíssimos legisladores (senadores e deputados federais) do nosso Congresso Nacional.

(SINPORN)

Aos
Excelentíssimos/ as Senhores / as
Senadores/ as da Republica
Deputados/ as Federais
Congresso Nacional
Brasília – Distrito Federal
Assunto: Plataforma CUT da Classe Trabalhadora Senhor/ a Parlamentar:
Ao cumprimentar V.Exa. pela posse na nova legislatura federal, a CUT vem visitar vosso gabinete, para apresentar nossas principais reivindicações para este período. Neste dia, dirigentes CUTistas de todo o país estarão no Congresso Nacional para dialogar sobre os grandes temas nacionais, em especial no que se refere a garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.
Neste momento, estamos reivindicando junto ao Governo Federal a retirada das MPs 664 e 665, pois essas medidas afetam a classe trabalhadora em seu Direito ao Trabalho. Entendemos que os objetivos apontados pelo Governo deve ser objeto de negociação e aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Para a CUT, ao invés das medidas provisórias propostas, deve haver uma mudança da politica macroeconômica, especialmente a adotada neste momento do segundo mandato da Presidenta Dilma. A CUT propõe uma reforma tributaria que tenha como elementos: “aperfeiçoar a progressividade da estrutura tributária, no que se refere a tributos diretos (aplicados sobre a renda) e indiretos (aplicados sobre preços); elevar o peso dos tributos diretos no total arrecadado; taxar grandes fortunas e heranças; desonerar a cesta básica; incentivar a formalização do trabalho; aperfeiçoar a distribuição de recursos do chamado Pacto Federativo; eliminar a guerra fiscal; incentivar o investimento produtivo; recuperar a capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura; combater a fraude e a sonegação”.
A CUT defende não apenas uma reforma tributária, mas também outras mudanças estruturais que assegurem a consolidação da democracia e a participação popular. Mas, para isso, é necessário fazer uma ampla reforma do Estado, a começar pela reforma do sistema político. Esse é o passo que falta para o País viabilizar reformas fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual pela qual tanto lutamos, como a citada reforma tributária, a reforma agrária e a democratização dos meios de comunicação.
A CUT organizará suas bases sindicais para construir muitas mobilizações e, desde já, gostaríamos de contar com o diálogo e a negociação junto ao Congresso Nacional para que se aprecie e aprove nossas propostas, dentre as quais destacamos os seguintes pontos de nossa pauta:
• Retirada das MPs 664 e 665;
• Combate à rotatividade e as demissões sem justa causa;
• Redução da jornada, sem redução de salario;
• Contra o PL 4330/2004;
• Fim do fator previdenciário;
• Aposentadorias mais valorizadas;
• Mudança na política econômica;
• Desenvolvimento com Valorização do Trabalho;
• Plebiscito Oficial para a Constituinte sobre o Sistema Político.
Além dessa Pauta, o conjunto de nossas propostas e diretrizes para um projeto nacional de desenvolvimento está consolidado na Plataforma CUT da Classe Trabalhadora, fruto de uma elaboração coletiva, envolvendo trabalhadores / as da base e representações em nossos diversos fóruns e instâncias deliberativas.
A CUT representa 7,9 milhões de sindicalizados/ as, organizados/ as em 3.820 entidades filiadas, de todas as categorias e setores produtivos, em todo o território nacional, com uma base de 24 milhões de trabalhadores/ as. Em nome de cada trabalhador e de cada trabalhadora, a CUT luta para garantir uma sociedade democrática, com desenvolvimento soberano e sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Finalizamos reafirmando nossa permanente disposição ao diálogo e solicitando vosso apoio nas ações em defesa da Classe Trabalhadora e contra qualquer tentativa de redução de direitos.
Expressamos, nesta oportunidade, nossos votos de pleno êxito em vosso mandato.
Respeitosamente,
Direção Executiva da CUT