Governo Federal publica Medida Provisória 595, com Pacote para os Portos

Apesar do governo ter centralizado o planejamento em vários órgãos(CONIT, EPL, SEP e ANTAQ), O PACOTE DOS PORTOS contemplou as necessidades do setor privado e empresarial.

Acaba com poder deliberativo dos CAP´s, transformando-os em órgãos consultivos e transfere algumas atribuições das companhias docas para a ANTAQ.

A nossa Federação (FNP), e as outras duas federações dos portuários, encaminharam emendas, através dos parlamentares federais, para amenizar o impacto desse pacote, nos trabalhadores portuários, principalmente nos avulsos e guarda portuária, entre outros.

É bom ficarmos atentos as discussões no congresso nacional sobre as mais de 600 emendas, apresentadas tanto pelos trabalhadores como pelos empresários, sobre a Medida Provisória 595. 

Segue o link abaixo, com arquivo da MP 595, sobre novo marco regulatório dos portos, ou seja, o PACOTE DOS PORTOS. Merece uma leitura e reflexão para nos prepararmos para futuras lutas e discussões em 2013.

Clique aqui e leia MP 595, na íntegra